Questões de Direito Processual Civil da Instituto Graça Aranha

Nossa Lei Adjetiva Civil não considera requisito da petição inicial:

• A.

  A indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida.

• B.

  A narração dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido.

• C.

  A indicação das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

• D.

  A liquidez e certeza do direito a ser postulado em juízo.

• E.

  Nenhuma alternativa está errada.

Com relação ao valor da causa, é incorreto afirmar:

• A.

  Constitui um dos requisitos da petição inicial, acarretando o indeferimento da petição /inicial a sua omissão não suprida por determinação judicial.

• B.

  O valor da causa será impugnado na própria contestação, como matéria preliminar à apreciação do mérito, já que sua omissão leva ao indeferimento da petição inicial.

• C.

  Em casos de critérios legais de atribuição do valor da causa (art. 259 e 260, CPC), pode o juiz, de ofício, corrigir o valor da causa.

• D.

  O juiz pode se servir de perito para determinar o valor da causa.

• E.

  A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação.

Assinale a opção incorreta:

• A.

  Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

• B.

  Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

• D.

  A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

• E.

  A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

Em relação ao litisconsórcio unitário, assinale a alternativa correta:

• A.

  Em qualquer caso, os atos de um dos litisconsortes não beneficiarão os demais litisconsortes.

• B.

  Ainda que os procuradores dos litisconsortes sejam diferentes, não haverá o benefício do prazo em dobro para falar nos autos

• C.

  Os atos benéficos de um dos litisconsortes alcançam todos os litisconsortes, o mesmo não acontecendo com os atos e omissões prejudiciais.

• D.

  Havendo confissão de um dos litisconsortes, será a mesma estendida aos demais, para que haja uniformidade de julgamento.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A superveniência de férias forenses suspende o curso do prazo.

• B.

  A superveniência de férias do magistrado não é causa de suspensão do prazo processual.

• C.

  As partes podem, mediante acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

• D.

  Os prazos são contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

É incorreto afirmar que os embargos de declaração:

• A.

  Devem ser normalmente interpostos no prazo de cinco dias.

• B.

  Interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

• C.

  São admissíveis quando na sentença ou acórdão houver obscuridade, contradição ou omissão.

• D.

  A exemplo dos demais recursos, estão sujeitos a preparo.

• E. Normalmente não ensejam contraditório.

Escolha a opção correta:

• A.

  Aquele que pretender, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro poderá propor ação monitória.

• B.

  Nenhuma medida cautelar que não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante poderá ser deferida pelo juiz.

• C.

  Para concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter presente a prova irrefutável do direito do autor.

• D.

  Uma vez concedida a tutela antecipada, o processo ficará suspenso.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Quanto ao recurso adesivo, é correto dizer:

• A.

  Deve ser interposto no prazo de que a parte dispõe para responder o recurso principal.

• B.

  Somente terá cabimento quando o recurso principal for o de apelação.

• C.

  Poderá ser conhecido, ainda que haja desistência do recurso principal.

• D.

  Poderá ser conhecido, mesmo que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.