Questões de Direito Processual Civil da Instituto Ludus

Conforme estabelece o Código de Processo Civil brasileiro, o procedimento sumário NÃO poderá ser adotado nas causas

• A.

  de cobrança ao condômino de quantia devida ao condomínio, cujo valor exceda o valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigente.

• B.

  de arrendamento rural e de parceria agrícola, se o valor da causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• C.

  de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, caso a causa exceda o valor de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente.

• D.

  de manutenção ou reintegração de posse, desde que o valor da causa exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo vigente.

• E.

  que versem sobre revogação de doação.

Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?

• A.

  Recurso extraordinário, perante o STF

• B.

  Recurso ordinário, perante o STJ

• C.

  Recurso especial, perante o STJ

• D.

  Recurso originário, perante o próprio TRF1 ou TJ/MA

• E.

  Recurso ordinário, perante o STF

Analise as assertivas seguintes.

I. A jurisdição é, em regra, exercida mediante a provocação das partes.

II. Se há lacuna (ou omissão) na lei, o juízo pode deixar de sentenciar. Sendo obrigado a sentenciar apenas se a parte impetrar mandado de injunção.

III. A ação monitória não está incluída no capítulo do CPC que trata dos processos de jurisdição contenciosa, sendo, pois, exemplo de processo de jurisdição voluntária.

IV. Sendo o juiz amigo íntimo de uma das partes, ocorre uma das causas declinadas como razão para o impedimento do magistrado.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• B.

  se verdadeira I, apenas

• C.

  se verdadeiras II e IV, apenas.

• D.

  se corretas II e III, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Analise I, II e III, seguintes.

I. A verdade dos fatos, se estabelecidas como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

II. Quando da execução fiscal, obrigatoriamente a petição inicial precisa ser instruída com a Certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

III. Quando da execução fiscal, o citado é citado com prazo de 15 dias para pagar a dívida ou garantir a execução.

Assinale:

• A.

  se correta I, apenas

• B.

  se corretas I e III, apenas.

• C.

  se corretas II e III, apenas

• D.

  se corretas I, II e III.

• E.

  se correta II, apenas.

Analise as assertivas seguintes: Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

I. opuser resistência ao andamento do processo.

II. provocar incidentes tidos como infundados.

III. interpuser recurso manifestamente protelatório.

IV. deduzir defesa contra fato incontroverso.

V. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras III, IV e V, apenas

• B.

  se verdadeiras I, III e V, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II, III e IV, apenas

• D.

  se corretas I, III, IV e V, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, II, III, IV e V.

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II, III e IV, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Uma carta precatória não pode ser apresentada a juízo outro do que aquele que nela consta.

• B.

  O prazo para que o magistrado sentencie, é, em regra, de 30 dias.

• C.

  Uma carta precatória pode ser transmitida, dentre outras forma, por telefonema.

• D.

  Pedidos incompatíveis entre si ensejam o saneamento da petição, mas não geram inépcia da petição inicial.

• E.

  O autor, em hipótese alguma, em sede de petição inicial, poderá formular pedido genérico.