Questões de Direito Processual Civil da MSConcursos

Em regra, os atos praticados dentro do processo possuem um lapso temporal para o seu cumprimento que se denomina prazo. Analise as assertivas abaixo relacionadas aos prazos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:

I – A superveniência de férias forense interrompe o curso dos prazos processuais.

II – Os prazos conferidos às partes podem ser classificados como próprios.

III – As partes poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que em comum acordo e havendo motivo legítimo.

IV – Havendo litisconsórcio ativo ou passivo, os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, sempre lhes serão contados em dobro.

• A.

  Somente a assertiva II está correta.

• B.

  Somente as assertivas I e IV estão corretas.

• C.

  Somente a assertiva III está correta.

• D.

  Somente as assertivas II e IV estão corretas.

Em relação à ação ao processo e aos sujeitos da relação processual, podemos afirmar que:

• A.

  A carência da ação está diretamente relacionada ao próprio direito material do autor.

• B.

  No litisconsórcio necessário o autor deverá promover a citação de todos os litisconsortes, sob pena de o juiz declarar extinto o processo.

• C.

  A falta de qualquer das condições da ação somente poderá ser analisada pelo magistrado como preliminar de contestação, visto que a matéria se submete a preclusão processual.

• D.

  Verificada a incapacidade processual do réu, e não sendo sanado o defeito no prazo estipulado pelo juiz, será decretada a nulidade do processo, com sua extinção sem julgamento de mérito.

Analise as alternativas abaixo, relacionadas às formas de extinção do processo, à sentença e à coisa julgada, e em seguida, assinale a INCORRETA:

• A.

  As sentenças definitivas produzem coisa julgada material, visto que ocorre a extinção do processo com a resolução do mérito.

• B.

  Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação haverá a extinção do processo sem julgamento de mérito.

• C.

  A fundamentação da sentença não produz coisa julgada material.

• D.

  Em regra, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

Considerando as inovações ocorridas no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  A Lei n °11.232/2005 revogou todos os Artigos referentes à execução contra a Fazenda Pública.

• B.

  O adimplemento da condenação de pagar quantia em dinheiro predisposta em título judicial deve ser perseguido através do processo de execução por quantia certa.

• C.

  Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o executado será citado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens a penhora.

• D.

  O cumprimento de sentença deve ser realizado em processo autônomo.

• E.

  No cumprimento de sentença, a defesa do devedor será realizada através de impugnação, a ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias.

Segundo o Código de Processo Civil, a citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Não se fará,em hipótese alguma, a citação do cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento.

• B.

  A citação do militar, em serviço ativo, será sempre realizada na unidade em que estiver servindo.

• C.

  Não se fará a citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

• D.

  O incapaz poderá ser citado pelo correio quando tiver endereço conhecido nos autos.

• E.

  Quando houver suspeita de ocultação, o oficial de justiça certificará o ocorrido e a citação será realizada por edital.

Analise as assertivas abaixo relacionadas à medida cautelar e à antecipação de tutela e assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Nas tutelas cautelares e antecipatórias ocorre a cognição exauriente.

• B.

  A decisão que concede a tutela antecipada faz coisa julgada material.

• C.

  É possível a antecipação da tutela nos casos de manifesto propósito protelatório do réu, desde que presentes os requisitos legais.

• D.

  O juiz não poderá deferir medida cautelar, mesmo que presentes seus requisitos, quando requerida a título de antecipação de tutela.

• E.

  Devida a sua natureza jurídica, as medidas cautelares sempres são concedidas sem audiências das partes.

No que se refere às diretrizes e normas relativas aos direitos civis e processuais civis brasileiros, assinale a assertiva CORRETA:

• A.

  Toda pessoa capaz de ter direitos e assumir obrigações tem capacidade processual.

• B.

  O recémnascido, tendo em vista sua incapacidade, não possui capacidade de direito.

• C.

  Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  O juiz deve dar curador especial ao incapaz quando os interesses deste colidirem com os de seu representante legal.

• E.

  A massa falida, tendo em vista que é destituída de personalidade jurídica, não possui capacidade de ser parte no processo.