Questões de Direito Processual Civil da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar que:

• A.

  considera-se litisconsórcio facultativo aquele em que a formação do litisconsórcio depende da vontade do autor e do réu na ação.

• B.

  a homogeneidade da decisão judicial caracteriza o litisconsorte necessário.

• C.

  a lei considera os litisconsortes em face do adversário como litigantes únicos.

• D.

  a nulidade da citação em relação aos litisconsortes facultativos se estende aos demais sujeitos.

• E.

  considera-se litisconsórcio simples aquele em que a sentença pode ser diferente para cada litisconsorte.

O recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a integração ou o aclaramento da decisão judicial. Dos instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil, qual deles não possui a natureza jurídica de recurso?

• A.

  Embargos de declaração.

• B.

  Embargos infringentes.

• C.

  Embargos de terceiros.

• D.

  Apelação.

• E.

  Embargos à arrematação.

Acerca da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública é correto afirmar que:

• A.

  não cabe execução contra a Fazenda Pública de título executivo extrajudicial.

• B.

  os atos do Presidente do Tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório possuem natureza jurisdicional.

• C.

  ajuizada execução contra a Fazenda Pública, esta será intimada para, querendo, se opor à execução mediante impugnação.

• D.

  os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa.

• E.

  todos os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública se sujeitam ao precatório.