Questões de Direito Processual Civil da Reis & Reis Auditores Associados

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:

• A.

  quando o juiz indeferir a petição inicial;

• B.

  quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

• C.

  quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

• D.

  quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, EXCETO:

• A.

  expor os fatos em juízo conforme a verdade;

• B.

  proceder com lealdade e boa-fé;

• C.

  formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

• D.

  não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.