Questões de Direito Processual Civil da Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS)

Assinale a assertiva incorreta sobre preparo.

• A.

  Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.

• B.

  Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.

• C.

  Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

• D.

  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.

• E.

  Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.

Considere as assertivas abaixo sobre prova cível.

I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

III - É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e II

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

• A.

  O juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se conven ça da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelat ório do réu.

• B.

  A título de providência cautelar, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil repara ção.

• C.

  Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Em não o fazendo, a medida perde a eficácia.

• D.

  É cabível o pedido de arresto quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ou, possuindo domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentarse furtivamente.

• E.

  Os direitos autorais podem ser objeto de medida cautelar de busca e apreensão.