Questões de Direito Processual Civil da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

• B.

  Intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender

• C.

  A Citação poderá ser feita por edital, carta precatória e carta rogatória.

• D.

  A Intimação não poderá ser feita por carta rogatória.

Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar

• A.

  o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito

• B.

  o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.

• C.

  a citação da Fazenda Pública para opor embargos.

• D.

  a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução

A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos ?

• A.

  Perito

• B.

  Juiz

• C.

  Parte Requerente e/ou Requerida

• D.

  Desembargador

A quem compete indeferir os quesitos impertinentes ?

• A.

  Perito

• B.

  Juiz

• C.

  Parte Requerente e/ou Requerida

• D.

  Desembargador

Publicada a sentença de mérito, ao juiz é defeso alterá-la, salvo nos casos de

• A.

  acolhimento de embargos de declaração e reexame necessário.

• B.

  acolhimento de embargos de declaração e de reconsideração da sentença que acolheu preliminar de carência de ação.

• C.

  correção de inexatidões materiais e de retratação em agravo retido.

• D.

  correção de inexatidões materiais e retratação em apelação do indeferimento liminar da petição inicial.

Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:

• A.

  pode ser amigo íntimo de uma das partes

• B.

  o Juiz aceitará ou não o arbitramento dos honorários

• C.

  é obrigatório para evitar cerceamento de defesa

• D.

  carece ter especialidade registrada no CRO

Marque a alternativa FALSA.

• A.

  A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.

• B.

  O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição

• C.

  O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.

• D.

  Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.