Questões de Direito Processual Civil da Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Assinale a alternativa incorreta a respeito de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Cada uma das partes tem o direito e o dever de expor os fatos em juízo, conforme a sua verdade.

• B.

  Proceder com lealdade e boa-fé é dever das partes e de todos que, a qualquer título, participarem do processo.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

• E.

  Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Somente os magistrados dos Tribunais Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

• B.

  O interesse do autor de uma ação judicial não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.

• C.

  Ninguém poderá, em hipótese alguma, pleitear em nome próprio, direito alheio.

• D.

  É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• E.

  Quando, no curso do processo, tornar-se litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.