Questões de Direito Processual Civil da Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE)

Analise as assertivas a seguir de acordo com oDireito Processual Civil Brasileiro.

I. O Direito Processual Civil Brasileiro adota o princípio doJuiz Natural. Assim, em obediência a tal princípio, é vedada a criação de juízo ou tribunal de exceção bem como que ninguém seja processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

II. No caso de já ter ocorrido a violação do direito, é inadmissível a ação declaratória;

III. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de qualquer um dos litisconsortes no processo;

IV. João foi citado pelos correios para contestar uma ação civil ordinária após o carnaval, na quarta-feira de cinzas, dia 23 de fevereiro, feriado em sua cidade. A prefeitura de sua cidade também decretou feriado na quinta-feira seguinte, dia 24 de fevereiro, porentender que os foliões merecem um dia a mais de descanso. O aviso de recebimento da citação foi juntado aos autos na sexta-feira seguinte, dia 25 de fevereiro, dia de expediente normal. Diante disso, pode-se afirmar que, de acordo com o CPC, o prazo para João contestar a referida ação vence no dia 14 de março, se este for um dia de expediente normal. (Considere o mês de fevereiro com 28 dias e que a segunda feira 28 de fevereiro foi um dia de expediente normal).

V. A desistência da ação, ou a existência de qualquercausa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Quantas assertivas estão CORRETAS?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.

Julgue as assertivas que se seguem com base no Direito Processual Civil Brasileiro:

I. O Supremo Tribunal Federal apenas conhecerá o recurso extraordinário, quando a questão nele versada oferecer repercussão geral, a qual deverá ser demonstrada pelo recorrente na preliminar do recurso. Assim, haverá repercussão geral,sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.

II. Uma sentença possui como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. No entanto, apesar de os motivos e de a fundamentação legal serem importantes para o juiz chegar à parte dispositiva da sentença, apenas o dispositivo faz coisa julgada material.

III. Se for proposto qualquer débito constante de título executivo, o credor fica impedido de promover a execução deste, enquanto não for julgado o mérito daquela.

IV. O procedimento cautelar pode ser instaurado de forma prévia ou no curso do processoprincipal, sendo deste sempre dependente. Assim, no caso de o juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, a parte não poderá intentar a ação principal.

V. Visando simplificar o procedimento, a lei tornou facultativo o relatório das sentenças emitidas nos juizados especiais civis. Além do mais, mesmo que o pedido seja genérico, não se admite em tais juizados sentença condenatória por quantia ilíquida.

Quantas afirmativas estão CORRETAS ?

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Cinco.

• E.

  Quatro.

Um oficial de justiça de uma Vara Cível do interior de Pernambuco citou, na terça-feira da semana santa, dia 19 de abril, a empresa XYZ para contestar uma ação civil ordinária. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 20 de abril. Nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril, o fórum fechou. Como a cidade é muito religiosa, para que os fiéis pudessem comemorar melhor a semana santa, o prefeito da cidade promulgou lei que decretou feriado municipal na segunda-feira seguinte, dia 25 de abril. Considerando que o dia 20 de abril foi dia de funcionamento normal do Fórum da cidade, informe a alternativa que possui a data limite para a empresa XYZ contestar a ação mencionada. (Considere os dias citados nas alternativas como de expediente normal)

• A.

  4 de maio, uma quarta-feira.

• B.

  5 de maio, uma quinta-feira.

• C.

  6 de maio, uma sexta-feira.

• D.

  9 de maio, uma segunda-feira.

• E.

  10 de maio, uma terça-feira.

Analise as assertivas que seguem de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. Sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo. Dessaforma, havendo desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, a reconvenção não poderá prosseguir.

II. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. A sentença que julgue total ou parcialmente a lide tem força de lei. Apesar de ela ter como partes os motivos, o relatório e o dispositivo, apenas estes dois últimos fazem coisa julgada material.

IV. Os embargos declaratórios suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

V. Pode-se afirmar que é título executivo extrajudiciala certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondentes aos créditos inscritos na forma da lei e que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.

Julgue as assertivas seguintes de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. São critérios de competência absoluta o material e o funcional, enquanto são critérios de competência relativa o territorial e o valor da causa.

II. A oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros e deve ser oposta contra autor e réu, sempre que alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem aqueles, podendo ser oferecida até que seja proferida a sentença.

III. O recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial é o agravo de instrumento.

IV. A litispendência, que é a repetição de ação que já foi julgada, deve ser arguida como preliminar nacontestação, antes de se discutir o mérito.

V. Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

• A.

  Três.

• B.

  Duas.

• C.

  Uma.

• D.

  Quatro.

• E.

  Cinco.