Questões de Direito Processual Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

• A. a lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.
• B. os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação.
• C. se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação.
• D. os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova.
• E. se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.

• A. A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a revogação se realizada após provimento jurisdicional que tenha utilizado a confissão como fundamento para sua decisão.
• B. É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem autorização judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.
• C. O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde que o regime de bens do casal seja o da separação total.
• D. A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se recusou a realizá-lo.
• E. Os menores de idade não podem ser admitidos como testemunhas, ressalvada a possibilidade de serem ouvidos como meros informantes.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

• A. a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
• B. as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.
• C. a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
• D. os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.
• E. o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.

Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. Se os autos do processo forem eletrônicos, havendo pluralidade de réus assistidos por advogados diferentes, mesmo que pertençam a sociedade de advogados em comum, estes terão o benefício da contagem de prazo dobrado para se defender.
• B. A suspensão dos processos, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em virtude do recesso forense, suspenderá tanto os prazos processuais quanto os relativos a direito material.
• C. A contagem de prazos deverá ser feita em dias úteis, incluindo-se o dia em que foi praticado o ato e excluindo-se o dia do vencimento. Nos processos digitais, tais prazos, para serem considerados tempestivos, deverão ser cumpridos das 6 às 22 horas do último dia do interregno.
• D. Em se tratando da hipótese de contagem de prazos em dobro, a parte beneficiária, para usufruir deste direito, deverá requerer ao juiz, que não poderá conceder tal benesse de ofício.
• E. A Fazenda Pública, o Ministério Público, e a Defensoria Pública, para contestar, recorrer e falar nos autos quando intimados gozam, em regra, de prazo em dobro.

A citação por edital será feita quando

• A. desconhecido ou incerto o citando.
• B. requerido pela parte autora.
• C. o réu residir fora do país.
• D. o recomendar o oficial de justiça.
• E. a causa tiver como objeto interesse público.

Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

• A. dentre as tutelas de urgência estão as antecipadas e as de evidência, sendo que as cautelares formam um grupo específico de tutelas provisórias que independem de risco para serem concedidas.
• B. quando a tutela antecipada for deferida em caráter antecedente, poderá se estabilizar desde que não seja interposto recurso de apelação, sendo que se for deferida em caráter incidental essa estabilização jamais ocorrerá.
• C. após o prazo de dois anos, contados da data da ciência da decisão que extinguiu o processo, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente, caso tenha estabilizado, não mais poderá ser discutida.
• D. a sistemática do atual Código de Processo Civil contempla a possibilidade de ser distribuída tutela provisória de evidência nominada.
• E. se após o deferimento de liminar em tutela provisória de urgência antecipada antecedente o autor não emendar a petição em 15 dias, o processo será extinto por sentença definitiva, revogando-se a liminar outrora deferida.

Numa demanda que tramita pelo procedimento comum, em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova em favor da parte autora por entender que esta teria dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:

• A. o juiz errou, pois pela teoria fixa da distribuição do ônus da prova que permeia o Código de Processo Civil, não há possibilidade em fazer a inversão deste encargo.
• B. tal ato só poderá ser considerado correto se o juiz determinar essa inversão na fase de saneamento do processo, nos termos da atual legislação.
• C. mesmo que para Pompeu seja extremamente custoso realizar a prova após a inversão do ônus, esse não se desincumbirá de provar aquilo que o juiz determinou.
• D. a inversão descrita no caso em tela poderá ocorrer tanto na sentença quanto na fase recursal, pois a novel codificação deixou claro que é numa dessas fases processuais que tal ato deve ser praticado pelo juiz.
• E. o juiz acertou em sua decisão, pois pela nova sistemática processual se tem a distribuição dinâmica do ônus probatório, e assim, basta o requerimento da parte para que seja realizada a inversão pretendida.

Em matéria de prova, é incorreto afirmar:

• A. a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.
• B. desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito, e a perícia, assim produzida, substituirá, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, sem prejuízo do convencimento motivado do magistrado.
• C. a parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária, do litisconsorte e eventualmente dela própria.
• D. na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha, mas o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal exordial está sendo analisada pelo juiz. É certo que o magistrado poderá:

• A. determinar a emenda no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso a emenda não se concretize, extinguirá o processo com solução do mérito.
• B. julgar extinta a ação sem resolução do mérito, se não prenchidos os requisitos da petição inicial e caso não se tenha emendado, quando então, Hugo, poderá interpor a apelação, da qual não cabe juízo de retratação.
• C. determinar a citação de Fernando, caso a petição esteja apta, para que, querendo, apresente sua contestação diretamente na audiência de mediação e conciliação sob pena de revelia.
• D. julgar liminarmente improcedente a ação, antes mesmo da citação, caso se verifique a prescrição dos direitos de Hugo.
• E. designar desde logo a sessão de mediação e conciliação, citando o réu para comparecer à assentada. Havendo acordo, o juiz, mesmo após a citação, poderá julgar inepta a petição inicial, caso entenda que ela não preencheu os requisitos da legislação vigente.

X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrática, não conheceu da apelação, pois entendeu que esta não foi preparada adequadamente, não concedendo prazo para que X sanasse o vício, determinando inclusive a certificação do transito em julgado. Ocorre que X é beneficiária da Justiça Gratuita e por isso isenta de custas de preparo.

A medida judicial cabível para que X questione a atitude do desembargador e consiga reverter a decisão é

• A. Agravo de Instrumento.
• B. Embargos de Divergência.
• C. Recurso Especial.
• D. Recurso Ordinário.
• E. Agravo Interno.