Questões de Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O acordo de prorrogação de horas pode ser celebrado de forma verbal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que couber, julgue os próximos itens.

O envio de informações às partes ou a advogados por intermédio do sistema PUSH supre a necessidade de publicação em órgão oficial, ou seja, no Diário da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

• A.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

• B.

  poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

• C.

  não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

• D.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

• E.

  só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na demanda, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O elemento diferenciador entre o empregado e o trabalhador autônomo é a subordinação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89.

Entre os deveres precípuos do juiz titular da vara do trabalho, estão o de residir dentro dos limites de sua jurisdição e o de não poder ausentar-se sem a licença do presidente do respectivo TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita ou a isenção de custas, o sindicato que tenha intervindo no processo responde solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

• A.

  As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

• B.

  A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

• D.

  Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

• E.

  Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

• B.

  refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

• C.

  refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

• D.

  é de competência originária dos tribunais.

• E.

  não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.