Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007
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Direito Processual do Trabalho - Processo Judiciário do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.
Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual do Trabalho - Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os seguintes itens de acordo com a CLT
Em grau recursal, matéria constitucional sobre direito do trabalho somente pode chegar ao STF depois de analisada pelo TST.
- C. Certo
- E. Errado
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