Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007

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# Questão 443479

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

Competem aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos apenas quando os trabalhadores estiverem em greve.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443480

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, apenas se admite a reclamação trabalhista oral, dado o princípio da oralidade.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443481

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443482

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

A União é isenta do pagamento de custas. Entretanto, quando sucumbente, deve reembolsar as custas que a parte contrária haja, eventualmente, realizado nos autos.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443483

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443484

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C. Certo
E. Errado

# Questão 443485

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.

C. Certo
E. Errado

# Questão 443486

Direito Processual do Trabalho - Justiça do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007

Julgue os itens a seguir.

Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.