Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2007

Julgue os itens que se seguem. O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de qualquer provocação das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empregado não recebeu o salário do mês de junho de 2001. Em outubro de 2003, ele foi dispensado sem justa causa. Em agosto de 2004, ajuizou reclamação trabalhista para receber o valor do salário que não foi pago em junho de 2001.

Nessa situação, não há prescrição a ser pronunciada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.

• C. Certo
• E. Errado

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sucumbência processual, julgue os itens a seguir.

Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004 - que alterou a competência da Justiça do Trabalho -, todas as causas de sua competência envolvem a condenação em honorários advocatícios pela sucumbência, dispensados apenas no caso de gratuidade judiciária deferida

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

• A.

  São compatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta, os parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau civil.

• B.

  As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável à presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate.

• C.

  No julgamento de embargos funciona apenas o Presidente.

• D.

  Na execução e na liquidação das decisões deverão estar presentes todos os membros da Junta.

No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudência, as resultantes da relação estatutária com o servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Em um processo trabalhista, não pode ser ouvida uma testemunha que estiver litigando contra o mesmo empregador em outro processo, já que, pelo manifesto interesse na causa, fica caracterizada a sua suspeição.

• C. Certo
• E. Errado

No processo do trabalho, os prazos de embargos à execução, recurso de revista e embargos de declaração são respectivamente de:

• A. cinco dias, oito dias e cinco dias
• B. oito dias, cinco dias e cinco dias;
• C. dez dias, oito dias e cinco dias
• D. dez dias, quinze dias e cinco dias;
• E. cinco dias, quinze dias e cinco dias

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Contra quaisquer decisões interlocutórias proferidas por juiz do trabalho, cabe agravo de instrumento ao TRT.

• C. Certo
• E. Errado