Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2020

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Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

    A) Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

    B) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

    C) A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições

    D) É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.


I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.


Assinale:

    A) se somente a afirmativa I estiver correta.

    B) se somente a afirmativa II estiver correta.

    C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

    D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

    E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando fundadas:

    A) Em incompetência de foro.

    B) Em elemento externo a relação processual que lhe tiver dado causa.

    C) Em nulidades relativas.

    D) Em elementos que não prejudicarem atos posteriores que dela dependam ou sejam consequência.

Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:

    A) Configurada incompetência relativa.

    B) Já houver oposto na causa exceção de incompetência.

    C) Pelas condições do processo, o ato que suscitar o conflito de jurisdição causar prejuízo à conclusão do feito.

    D) O processo estiver após na fase após a manifestação do reclamado.

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