Questões sobre Ação Rescisória

O prazo para contestação da ação rescisória é fixado

• A.

  em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.

• B.

  em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.

• D.

  em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.

Em sede de Ação Rescisória,

• A.

  é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento.

• B.

  procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

• C.

  a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento.

• D.

  não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho.

• E.

  havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Com relação a Ação Rescisória, considere:

I. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

II. Ao ajuizar ação rescisória o autor desta, em regra, deverá depositar em juízo, previamente, 30% do valor da causa.

III. Declarando o tribunal que a ação rescisória é inadmissível ou improcedente, a importância do depósito recursal reverterá em favor do réu.

IV. Conta-se o prazo decadencial da ação rescisória, após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ordinárias.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.

Ao se pretender promover ação rescisória contra o decidido, deverá ser sempre observado o depósito prévio de 20% sobre o valor da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Ao se pretender promover ação rescisória contra o decidido, deverá ser sempre observado o depósito prévio de 20% sobre o valor da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.

• A. É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
• B. Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas condições de uma ação rescisória deve ser recebido como medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em sede de ação rescisória.
• C. A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às situações previstas no CPC.
• D. Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas no processo que originou a decisão rescindenda.
• E. É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão que não conhece recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de mérito.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A posição do TST é de que o sindicato, substituto processual e autor de reclamação trabalhista em cujos autos tenha sido proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para ser réu na ação rescisória, pelo que é desnecessário citar-se todos os empregados substituídos, pois inexiste litisconsórcio passivo necessário.

• C. Certo
• E. Errado

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de

• A.

  prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

• B.

  prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

• C.

  decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

• D.

  decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

• E.

  decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.