Questões sobre Disposições Gerais

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O acordo de prorrogação de horas pode ser celebrado de forma verbal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às custas e aos emolumentos no processo do trabalho.

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na demanda, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• C. Certo
• E. Errado

É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,

• A.

  nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

• B.

  a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

• C.

  nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

• D.

  a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

• E.

  em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.

Compromisso celebrado perante órgão do Ministério Público do Trabalho que constitui título executivo extrajudicial é denominado de:

• A.

  contrato;

• B.

  convenção;

• C.

  termo de ajuste de conduta;

• D.

  termo de conciliação;

• E.

  sentença.