Questões sobre Disposições preliminares

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Nos termos do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o Tribunal do Trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.

Tal faculdade, dada ao Tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, de acordo com o princípio processual trabalhista da(o)

• A.

  fungibilidade

• B.

  celeridade

• C.

  duplo grau

• D.

  contraditório

• E.

  dispositivo

A ação trabalhista

• A.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.

• B.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.

• C.

  não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.

• D.

  interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.

• E.

  interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.

Nas reclamações trabalhistas plúrimas, as razões finais para todos os reclamantes assistidos por um mesmo advogado deverão ser apresentadas

• A.

  oralmente, no prazo de 15 minutos para todos os reclamantes.

• B.

  oralmente, no prazo de 10 minutos para todos os reclamantes.

• C.

  por escrito, no prazo de 05 dias para cada reclamante.

• D.

  por escrito, no prazo de 15 dias para todos os reclamantes.

• E.

  oralmente, no prazo de 15 minutos para cada reclamante.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.

• C. Certo
• E. Errado

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O oficial de justiça deveria devolver o mandado sem cumprimento, já que a diligência deveria encerrar-se com a citação e intimação do próprio reclamado para a audiência inaugural, assim cabendo certificar, apenas, que este não se encontrava presente para receber a contra-fé da petição inicial, no endereço indicado pelo reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

• A.

  via postal normal.

• B.

  SEDEX.

• C.

  telegrama urgente.

• D.

  e-mail.

• E.

  oficial de justiça.

No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão

• A.

  ser sempre aforadas por advogado.

• B.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e requerimento das provas a serem realizadas.

• C.

  indicar apenas o correto endereço do réu, sendo vedada a citação por correio.

• D.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e indicar o endereço correto do réu.

• E.

  ser sempre apresentadas verbalmente.

Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento

• A. ordinário.
• B. sumário.
• C. sumaríssimo.
• D. especial.
• E. de exceção.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado