Questões sobre Exceções

A empresa Esse Prato Alimentos, regularmente citada, compareceu em audiência realizada pelo Juiz da Vara do Trabalho de São Paulo (2ª Região) e apresentou exceção de incompetência territorial requerendo a remessa da reclamação trabalhista para Ribeirão Preto (15ª Região). A exceção foi acolhida, com a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Dessa decisão que acolheu a exceção de incompetência

• A. cabe recurso para o TRT da 2ª Região.
• B. cabe recurso para o TRT da 15ª Região.
• C. cabe recurso para o TST.
• D. não cabe recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
• E. não cabe recurso de imediato, devendo a parte aguardar a decisão do juiz da Vara do Trabalho de Ribeirão Preto sobre a exceção.

No tocante às exceções,

• A. a inimizade pessoal e a amizade íntima são hipóteses de impedimento do juiz que podem ser arguidas através da competente exceção.
• B. tanto o reclamante, como o reclamado podem arguir exceção de incompetência em razão do lugar, respeitado o prazo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. recebida a exceção de suspeição ou impedimento, é facultado ao juiz suspender o feito.
• D. as causas de impedimento do juiz são de ordem pública, e devem ser arguidas na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
• E. apresentada exceção de incompetência, o juiz suspenderá o feito e abrirá vista dos autos ao exceto por 24 horas improrrogáveis.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica Tatiana. A referida reclamação foi distribuída para a primeira Vara Trabalhista de Maceió. Marta descobriu que, Mônica, esposa do Magistrado da referida Vara, é credora de Tatiana, já que esta deve valores locatícios de imóvel de propriedade de Mônica. Neste caso,

• A. não há suspeição e nem impedimento do Magistrado.
• B. há impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• C. há suspeição e impedimento do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• D. há suspeição do Magistrado, podendo ser arguida mediante exceção.
• E. há incompetência funcional absoluta, que deve ser arguida em preliminar de contestação.

A respeito das exceções, considere:

I. Quando for apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto pelo prazo improrrogável de 24 horas.

II. As exceções de impedimento e de suspeição, bem como a de incompetência relativa deverão, em regra, ser apresentadas no mesmo momento da contestação.

III. O réu não poderá oferecer mais de uma exceção ao mesmo tempo, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

• A.

  Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

• B.

  Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.

• C.

  Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.

• D.

  O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.

• E.

  A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

• A.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

• B.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

• C.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

• D.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

• E.

  o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

• A.

  Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso de agravo.

• B.

  O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar- -se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver amizade íntima com algum dos procuradores dos litigantes.

• C.

  Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

• D.

  Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

• E.

  Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 24 (vinte e quatro) horas, para instrução e julgamento da exceção.

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

• A.

  for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

• B.

  for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

• C.

  for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

• D.

  der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

• E.

  negar provimento ao pedido.

Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções:

I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.

II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceções de incompetência suspendem os feitos.

III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

A suspeição do juiz ocorre em relação à pessoa

• A. dos advogados, exclusivamente.
• B. dos litigantes, exclusivamente.
• C. dos litigantes e advogados.
• D. do terceiro interessado.
• E. do assistente técnico dos litigantes.