Questões sobre Forma de reclamação e notificação

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

• A. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
• B. será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
• C. será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
• D. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
• E. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança

• A.

  o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  o mandado de segurança.

• E. a ação rescisória.

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O jus postulandi na justiça do trabalho autoriza a parte a mover ação rescisória para questionar os termos de uma sentença transitada em julgado sem a necessidade de contratação de um advogado.

• C. Certo
• E. Errado

João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa causa. Neste caso, seu empregador

• A.

  poderá dispensar João após o término da pena de suspensão aplicada, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.

• B.

  poderá dispensar João imediatamente, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.

• C.

  deverá ajuizar reclamação escrita ou verbal a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de quinze dias, contados da data da suspensão de João.

• D.

  deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão de João.

• E.

  deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão de João.

Camila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,

• A.

  Camila deverá arrolar previamente até duas testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

• B.

  na data da audiência, Ana deverá trazer até três testemunhas, independentemente de intimação.

• C.

  o pedido deverá ser certo e determinado, indicando o valor de R$ 17.000,00.

• D.

  Camila poderá requerer a citação por edital se a empresa ré, comprovadamente, possuir endereço incerto.

• E.

  Camila deverá arrolar previamente até três testemunhas na petição inicial, sob pena de preclusão.

Considerando as partes e o jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

• A.

  só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

• B.

  possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.

• C.

  não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.

• D.

  possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

• E.

  só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

• A.

  Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.

• B.

  Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.

• C.

  Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.

• D.

  Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.

• E.

  A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

• A.

  não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.