Questões sobre Jurisdição e Competência

Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em Feira de Santana. Considerando que a sede da empresa fica em São Paulo, de acordo com as regras sobre competência territorial previstas em lei, a competência para o ajuizamento de reclamação trabalhista por Fernando em face do ex-empregador é de uma das Varas do Trabalho de

• A. São Paulo.
• B. Feira de Santana.
• C. qualquer uma das localidades, à escolha de Fernando.
• D. Camaçari.
• E. Salvador.

Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida. Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município de

• A.

  Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré na ação.

• B.

  Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do Estado.

• C.

  Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.

• D.

  Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.

• E.

  Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória − Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

• A.

  em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.

• B.

  em Brasília.

• C.

  na cidade satélite Gama ou em Brasília.

• D.

  tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.

• E.

  na cidade satélite Taguatinga.

Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e competência, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Para efeito de jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, o território nacional é dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.

• B.

  A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.

• C.

  Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

• D.

  Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.

• E.

  A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade da contratação do empregado, reclamante ou reclamado, independente do local da prestação dos serviços ao empregador.

Um trabalhador, residente do município X, foi admitido por um supermercado no município Y, para trabalhar como caixa, na filial localizada no município Z. Dois anos depois, foi dispensado sem justa causa, contudo, não recebeu a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e, por essa razão, pretende ajuizar uma Reclamação Trabalhista.

Considerando que todos os municípios mencionados têm as suas respectivas Varas do Trabalho e que estão dentro da região de um mesmo TRT, a ação deverá ser ajuizada no

• A. município X, já que é o local de residência do trabalhador.
• B. município Y, pois foi o local da contratação do trabalhador.
• C. município Z, porque este foi o local onde o trabalhador prestou serviços.
• D. município Y ou Z, de acordo com o que for conveniente para o autor.
• E. TRT da região dos municípios X, Y e Z.

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

• A.

  “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.

• B.

  “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.

• C.

  “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.

• D.

  “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.

• E.

  “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

Zeus, com domicílio em Recife, passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador, sede da empresa XPTO Empreendimentos, para a função de assistente contábil. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de contrato, sem receber suas verbas rescisórias. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em

• A.

  Recife, porque é o domicílio do autor.

• B.

  Salvador, porque é o local da sua contratação.

• C.

  Salvador, porque é a sede do réu.

• D.

  Fortaleza, porque é o local da prestação dos serviços.

• E.

  qualquer dos três municípios, porque depende do foro de eleição.

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

• A.

  apreciar as ações que envolvam o direito de greve.

• B.

  julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.

• C.

  julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

• E.

  julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, relativa e absoluta.

• E.

  relativa, absoluta e relativa.

        Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.

• B.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.

• C.

  A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.

• D.

  A competência para conhecer da ação é da justiça federal.

• E.

  Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.