Questões sobre Jurisição e competência
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
- A.
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
- B.
julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
- C.
julgar os agravos de petição.
- D.
julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
- E.
impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.
Se o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a competência para julgar será
- A.
do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados da prática do ato impugnado.
- B.
do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados da pratica do ato impugnado.
- C.
de uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
- D.
do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
- E.
do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
São ações de competência originária dos Tribunais
- A.
a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.
- B.
a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.
- C. o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
- D.
o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.
- E.
a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.
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