Questões sobre Partes e procuradores

Sobre as testemunhas no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As mesmas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

• B.

  Não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

• C.

  Se forem funcionários civis ou militares, e tiverem de depor em hora de serviço, serão requisitadas ao chefe da repartição para comparecerem à audiência marcada.

• D.

  No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que no inquérito para apuração de falta grave esse número poderá ser elevado a seis.

• E.

  O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Minotauro, empregado da empresa “ADTL Ltda.”, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora por ser vítima de assédio moral de seu superior hierárquico. Na audiência designada, Minotauro levou Joana para testemunhar a respeito do referido assédio moral. Considerando que Joana é sobrinha de Minotauro ela

• A.

  poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o primeiro grau civil.

• B.

  é suspeita para prestar depoimento na qualidade de testemunha.

• C.

  poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que a suspeição existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.

• D.

  está impedida de depor na qualidade de testemunha.

• E.

  poderá prestar depoimento na qualidade de testemunha uma vez que o impedimento existe quando se tratar de parente até o segundo grau civil.

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do processo trabalhista.

Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e procuradores, a substituição e representação processuais, é correto afirmar:

• A.

  Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

• B.

  Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

• C.

  A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

• D.

  Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação apenas para os dissídios coletivos.

• E.

  A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.

Maria, 17 anos de idade, laborava registrada para a empresa Z, quando foi dispensada sem justa causa. Maria pretende ajuizar reclamação trabalhista. Neste caso, em regra, Maria

• A. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida pelos seus representantes legais.
• B. poderá ajuizar a reclamação, mas deverá ser assistida obrigatoriamente pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
• C. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, necessitando apenas de um advogado constituído em razão da sua idade.
• D. poderá ajuizar a reclamação independentemente de assistência ou representação, não sendo obrigatória a constituição de advogado em razão do princípio do jus postulandi.
• E. não poderá ajuizar a reclamação, tendo em vista que ela não poderia ter celebrado contrato de trabalho por ter 17 anos de idade.

A empresa Circo, de propriedade dos irmãos Júnior e Fabrício, foi intimada da reclamação trabalhista K, tendo a audiência UNA sido marcada. Na data da audiência, os sócios da empresa estarão viajando e não poderão comparecer. Neste caso, a empresa Circo deverá nomear um preposto que

• A. deverá ser necessariamente um descendente dos sócios e, na falta destes, um ascendente ou outro irmão.
• B. poderá ser o advogado que estiver legalmente constituído posto que este pode acumular a função de advogado e preposto.
• C. poderá ser um membro da família, desde que parente consanguíneo de primeiro grau, mesmo que este não labore na empresa.
• D. deverá ser necessariamente um empregado da empresa que tenha conhecimento dos fatos.
• E. poderá ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, inclusive o advogado legalmente constituído, tendo em vista que a ela é aplicada a pena de confissão.

Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária e favorável à Fazenda Pública, salvo: quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. Quando envolver ato do Prefeito ou Governador de Estado relacionado à extinção do contrato de trabalho, a ação trabalhista é de competência originária do TRT.
• C. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pagarão custas processuais ao final da execução.
• D. Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias ainda que detentoras de personalidade jurídica própria.
• E. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato.

Considere as seguintes assertivas a respeito da representação:

I. É inadmissível em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente.

II. Nas Reclamatórias Plúrimas os empregados não poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria, tendo em vista que não se trata de dissídio coletivo, mas sim de dissídio individual com diversos reclamantes.

III. É válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

IV. Não configura irregularidade de representação o fato do substabelecimento ser anterior à outorga passada ao substabelecente, tratando-se de mera irregularidade formal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, III e IV.

A procuração apud acta é o mandato

• A.

  com vigência previamente estipulada.

• B.

  passado a advogado dativo para fins específicos e determinados logo após a intimação da reclamada.

• C.

  passado em audiência perante o Juiz do Trabalho.

• D.

  para fins genéricos com permissão expressa para substabelecer.

• E.

  para fins genéricos que veda expressamente o substabelecimento.

Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa Azul Ltda; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto deve ser necessariamente empregado

• A.

  das empresas Azul, Blue e Branca.

• B.

  das empresas Azul e Branca, apenas.

• C.

  da empresa Blue, apenas.

• D.

  das empresas Azul e Blue, apenas.

• E.

  da empresa Branca, apenas.