Questões sobre Procedimento sumaríssimo

Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas:

I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00.

II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00.

III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00.

IV. Reclamação trabalhista D: partes: Felícia Campos e Autarquia Estadual Z; valor da causa: R$ 19.000,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, obedecerão o procedimento sumaríssimo, as demandas que constam em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I e III, apenas.

Sobre o procedimento sumaríssimo no direito processual do trabalho, pode-se afirmar que

• A. não está disciplinado na Consolidação das Leis do Trabalho.
• B. caberá citação por edital.
• C. o juiz não poderá determinar imediata condução coercitiva da testemunha intimada que não comparecer à audiência.
• D. a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
• E. não se admite prova pericial.

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

• A. sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• B. sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• C. sumário, previsto pela Lei no 5.584/1970.
• D. ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.
• E. ordinário.

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio

• A. da Imediatidade.
• B. Dispositivo.
• C. da Identidade física do juiz.
• D. Inquisitivo.
• E. do Juiz natural.

Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito desse rito processual previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

• A. Ficam submetidas a este procedimento as ações trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente à época da prolação da sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos indenização por dano moral.
• B. Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração pública direta, autárquica e fundacional figura como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito quando o ente público for autor ou corréu de forma subsidiária.
• C. Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo, três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente convidadas, deixarem de comparecer, ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas, não compareçam.
• D. Tendo em vista que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento e que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, não cabe a produção de prova pericial neste rito.
• E. Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz dará especial valor às regras de experiência comum ou técnica e adotará para julgamento da lide a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum.

Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é

• A.

  ordinário e três testemunhas.

• B.

  sumaríssimo e duas testemunhas.

• C.

  inquérito judicial e seis testemunhas.

• D.

  ordinário e cinco testemunhas.

• E.

  sumaríssimo e três testemunhas.

Nos dissídios individuais sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho, há previsão legal de ritos ou procedimentos processuais distintos, um ordinário e outro sumaríssimo. São consideradas diferenças entre os procedimentos:

• A.

  a quantidade de testemunhas a serem indicadas pelas partes para serem ouvidas em audiência: três no ordinário e duas no sumaríssimo.

• B.

  a forma de comparecimento das testemunhas em audiência: no ordinário serão arroladas pelas partes no prazo de 5 dias e no sumaríssimo serão arroladas pelas partes no prazo de 48 horas.

• C.

  a prova pericial técnica será permitida apenas no rito ordinário, sendo defesa a produção de tal prova no rito sumaríssimo.

• D.

  o procedimento sumaríssimo é reservado aos litígios cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, podendo ser efetuada a citação do réu não localizado por edital, situação essa proibida no procedimento ordinário.

• E.

  os recursos ordinário e de revista cabem no procedimento ordinário, enquanto que nos feitos de rito sumaríssimo somente cabe o recurso ordinário.

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:

• A. estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
• B. em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
• C. as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
• D. as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
• E. sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

• A.

  o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

• B.

  o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

• C.

  a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

• D.

  o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

• E.

  deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.

Considere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sindicato “JKL”. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em reclamação sujeita ao procedimento sumaríssimo

• A. podem ser parte apenas as entidades II, III e V.
• B. todas as entidades podem ser parte.
• C. nenhuma das entidades podem ser parte.
• D. podem ser parte apenas as indicadas em IV e V.
• E. podem ser parte apenas as entidades II, III, IV e V.