Questões sobre Processo em geral

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar que

• A.

  os atos processuais serão sempre públicos e serão realizados nos dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

• B.

  sempre que houver acordo em reclamação trabalhista, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• C.

  os prazos processuais são contínuos, irreleváveis e são contados com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

• D.

  a reclamação verbal será distribuída antes da sua redução a termo e o reclamante deverá apresentar- se no prazo de 48 horas para reduzi-la a termo, sob a pena de perda do direito de reclamar por 6 (seis) meses.

• E.

  a penhora não poderá ser realizada em domingos ou dias de feriado, visto que os atos processuais devem ser realizados em dias úteis.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Diferentemente do que ocorre no direito processual civil, no processo do trabalho, com base na literalidade da CLT, não é necessário que a petição inicial contenha o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e o requerimento para citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

O Caso a parte reclamada não compareça à audiência de julgamento, o ocorrido importará em:

• A.

  Arquivamento da reclamação.

• B.

  Designação de nova audiência.

• C.

  Revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  Designação de nova audiência, com imposição de multa à parte reclamada.

• E.

  Nenhuma das assertivas está correta.

Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de

• A.

  5 dias.

• B.

  10 dias

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  48 horas.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade

• A.

  não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz.

• B.

  será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

• C.

  só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

• D.

  após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência.

• E.

  será sempre pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de seu expediente. Nesta situação, Carlos deverá

• A.

  ser conduzido por oficial de justiça à audiência marcada.

• B.

  comparecer espontaneamente à audiência designada.

• C.

  ser ouvido na sua própria repartição.

• D.

  prestar seu depoimento por escrito para posterior juntada aos autos.

• E.

  ser requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve

• A.

  aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

• B.

  abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

• C.

  determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

• D.

  determinar a citação da reclamada por edital.

• E. determinar o arquivamento da reclamação trabalhista e condenação do reclamante ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

• A.

  sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

• B.

  públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

• C.

  públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

• D.

  públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.

• E.

  públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

Nas audiências realizadas nos processos trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar que

• A.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

• B.

  se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  as testemunhas, em regra, comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação,

• E.

  as testemunhas que forem intimadas para comparecimento em audiência e, sem motivo justificado, não atendam à intimação, estarão sujeitas a condução coercitiva, além do pagamento de multa.

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

• A.

  não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.

• B.

  não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.

• C.

  possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.

• D.

  não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.

• E.

  possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.