Questões sobre Recursos

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor

• A. recurso ordinário no prazo de 5 dias.
• B. agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
• C. agravo de petição no prazo de 10 dias.
• D. recurso ordinário no prazo de 8 dias.
• E. apelação da sentença no prazo de 15 dias.

No processo do trabalho, os embargos de declaração

• A. admitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.
• B. suspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.
• C. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.
• D. podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
• E. podem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

Contra as decisões terminativas das Varas do Trabalho, é cabível

• A. agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.
• B. agravo de instrumento no prazo de oito dias.
• C. recurso ordinário no prazo de oito dias.
• D. mandado de segurança, no prazo de 120 dias, quando se tratar da violação de direito líquido e certo.
• E. recurso ordinário, desde que não se trate de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo.

Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:

• A. ambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade;
• B. o Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal;
• C. cada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal;
• D. o Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal;
• E. havendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.

Em determinado processo trabalhista a ata da audiência de julgamento (art. 851, § 2o, da CLT) foi juntada ao processo após 24 horas da referida audiência. Neste caso, o prazo para recurso será contado

• A. da data da juntada aos autos da sentença.
• B. da data em que a parte receber a intimação da sentença via Diário Oficial Eletrônico.
• C. da data da audiência.
• D. da data em que a parte receber pessoalmente a intimação da sentença.
• E. após transcorridas 48 horas da data da audiência.

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, em execução de sentença nos autos da reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

• A. caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.
• B. caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.
• C. não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
• D. não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Adonis ingressou com reclamação trabalhista no Município de Campo Grande, sendo distribuída para a 2a Vara do Trabalho. Na audiência UNA a reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, que foi acolhida com a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Cuiabá. Em relação à referida decisão,

• A. caberá agravo de instrumento.
• B. não caberá recurso, por se tratar de decisão interlocutória.
• C. caberá mandado de segurança.
• D. caberá reclamação correcional.
• E. caberá recurso ordinário.

Conforme disposição expressa na CLT, os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Diante desse preceito normativo, e considerando a jurisprudência uniforme do TST, o recurso ou a ação em que se admite o jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho é:

• A. mandado de segurança;
• B. ação cautelar;
• C. recurso ordinário adesivo;
• D. recurso de revista;
• E. ação rescisória.

Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável.

Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:

• A. não é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;
• B. é compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;
• C. é compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;
• D. pode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;
• E. é compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.

Armando ajuizou ação trabalhista em face do Município de Sucupira, postulando o pagamento de verbas decorrentes da ruptura imotivada de seu contrato de trabalho. A sentença julgou procedente a pretensão. A decisão submeteu-se à remessa obrigatória em duplo grau de jurisdição, sem a interposição de recurso ordinário voluntário pelas partes. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença.

À luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:

• A. é incabível a interposição de recurso de revista pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;
• B. é cabível a interposição de recurso ordinário pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;
• C. é cabível a interposição de agravo de petição pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;
• D. é cabível a interposição de agravo de instrumento pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;
• E. ainda que tivesse sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta ao Município, não seria cabível a interposição de recurso de revista pelo ente público para impugnar a decisão proferida pelo TRT.