Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

• A. de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.
• B. de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.
• C. de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
• D. de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.
• E. retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

A insatisfação de um grupo de trabalhadores de uma das filiais da Indústria Petroquímica Olimpo S/A com as condições de segurança e saúde do estabelecimento ocasionou uma assembleia na fábrica no final do expediente, tendo sido convocada a participação do Sindicato Profissional. Foram discutidas e aprovadas sugestões para solução dos problemas, resultando na elaboração de uma carta que foi entregue à Diretoria da empresa, que decidiu pela comunicação do fato à Superitendendência Regional do Trabalho. Marcada uma mesa redonda e com a intervenção do auditor da SRT houve a formalização de um acordo entre o sindicato profissional e a empresa criando normas e diretrizes para a melhoria das condições higiênicas e de segurança do estabelecimento. Nesse caso, é correto afirmar que

• A. houve conflito individual de trabalho visto que ocorreu em apenas uma filial da empresa e a solução ocorreu por meio de heterocomposição.
• B. houve conflito coletivo de trabalho em razão do caráter normativo que se aplica ao conjunto dos contratos individuais de trabalho do estabelecimento e a solução se deu por mediação.
• C. não houve nem conflito coletivo nem individual, mas sim conflito de interesses difusos porque os problemas da filial podem afetar as famílias dos trabalhadores e a solução ocorreu pela autodefesa.
• D. houve conflito coletivo de trabalho por envolver mais de um trabalhador e a solução do conflito se deu por meio de autotutela estatal.
• E. houve no início um conflito individual, por se tratar de interesse específico de alguns trabalhadores de um só estabelecimento da empresa, que se transformou em coletivo com a participação do sindicato profissional e a solução ocorreu por dissídio coletivo.

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.
• B. Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.
• C. Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.
• D. O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.
• E. O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

• A. incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.
• B. incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.
• C. cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.
• D. cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
• E. cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.

Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia

• A. está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando- se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.
• B. deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.
• C. deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.
• D. deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00.
• E. está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.

A prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre

• A. 1 ano após a rescisão do contrato de trabalho.
• B. 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho.
• C. 2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.
• D. 3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.
• E. 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Sobre as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, considere:

I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de qualquer natureza, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

III. Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

IV. A mediação, que segundo a doutrina, pode ser definida como a participação de um terceiro no processo negocial, por meio do qual busca a aproximação das partes, no sentido de que estas cheguem a uma pacificação ou solução para o conflito de interesses, pode ser plenamente aplicável no processo do trabalho, inclusive por meio do Ministério Público do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Considere a seguinte situação hipotética: Márcio reside em Maceió e está sendo executado em reclamação trabalhista proposta pela sua ex-empregada doméstica, reclamação esta já em fase de execução. Márcio não possui dinheiro depositado em conta corrente, poupança ou aplicação bancária, mas possui os seguintes bens: um trator; um apartamento situado em Salvador; pedras preciosas; um seguro de vida e quotas de sociedade empresarial. Neste caso, considerando que Márcio não indicou bens à penhora, o oficial de justiça deverá penhorar, preferencialmente,

• A. o apartamento.
• B. o trator.
• C. as pedras preciosas.
• D. o seguro de vida.
• E. as quotas de sociedade empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética: Em determinada execução trabalhista foi leiloada uma casa e seu respectivo terreno na cidade de Belo Monte. Severino arrematou a referida casa pelo preço de R$ 390.000,00. Neste caso,

• A. Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 39.000,00.
• B. se Severino não pagar, dentro de 48 horas, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
• C. se Severino não pagar, dentro de cinco dias, o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal.
• D. Severino deverá garantir o lance com sinal cor respondente a R$ 78.000,00.
• E. Severino deverá pagar o preço total da arrematação, em até 48 horas da realização da praça, independentemente de sinal.

No tocante aos embargos à execução, considere: I. Mesmo que se trate de título executivo extrajudicial trabalhista, o executado poderá opor embargos no prazo de cinco dias, após garantia do juízo. II. O embargado será intimado para impugnar os em bargos à execução no prazo de oito dias. III. A competência para julgamento dos embargos à execução é do juízo onde se processa a execução. IV. O procedimento dos embargos à execução veda a oitiva de testemunhas, uma vez que as matérias discutidas são, exclusivamente, de direito, como exemplo da prescrição. Está correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.