Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito dos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. Presume-se notificada a parte, por carta, 48 horas depois da respectiva postagem.
• B. A contestação oral em audiência dar-se-á no prazo de dez minutos.
• C. A impugnação de cálculos de liquidação deverá ser feita no prazo de 48 horas.
• D. A intimação de praça será realizada com, no mínimo, dez dias de antecedência.
• E. O falecimento da parte suspende a instância, mas não o processo.

O comparecimento das partes à audiência, nos dissídios trabalhistas individuais:

• A. depende do requerimento do adversário e deferimento do interrogatório pelo Juiz.
• B. somente representa ônus na audiência de conciliação, mas não na audiência de julgamento, na qual as partes poderão se fazer representar unicamente por seus respectivos advogados.
• C. é ônus apenas do reclamado, sob pena de revelia, podendo o reclamante fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• D. é ônus apenas do reclamante, sob pena de arquivamento, podendo o reclamado fazer-se representar unicamente por seu advogado.
• E. é ônus imposto ao reclamante e ao reclamado, sob pena de arquivamento ou revelia e confissão, respectivamente.

Quanto aos dissídios coletivos, é correto afirmar:

• A.

  apenas o TRT tem competência originária para os dissídios coletivos. A competência do TST é meramente recursal.

• B.

  a tentativa de negociação coletiva não é indispensável para a propositura de dissídio coletivo.

• C.

  em caso de greve, o dissídio coletivo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  é vedada a apresentação de contestação no dissídio coletivo.

• E.

  a sentença normativa não possui prazo de vigência, não perdendo eficácia enquanto outra sentença normativa não a substitua.

Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:

• A.

  não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

• B.

  a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.

• C.

  ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.

• D.

  a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentençaemseu lugar.

• E.

  a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.

• B.

  O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.

• C.

  As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.

• D.

  A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.

• E.

  O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.

Acerca dos procedimentos especiais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A.

  Coma extinção da estabilidade decenal pela Constituição Federal de 1988, o inquérito para apuração de falta grave foi revogado, eis que se aplicava somente aos empregados estáveis.

• B.

  Ainda que o recurso de revista não seja conhecido, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  Não caberá recurso da decisão proferida em ação rescisória se esta tiver valor da causa inferior a dois salários mínimos.

• D.

  Cabe recurso ordinário da sentença que julga o mandado de segurança no processo do trabalho.

• E.

  Descabe ação de consignação em pagamento perante Juízes do Trabalho.