Questões de Direito Processual do Trabalho da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Um Dissídio Coletivo vem a ser ajuizado perante o Tribunal Regional do Trabalho, sendo proferida sentença normativa. Em face desta sentença qual o recurso cabível?

• A. Recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
• B. Embargos infringentes ao Tribunal Superior do Trabalho.
• C. Recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
• D. Recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.

Para interposição de recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo estabelecido é de

• A. 8 dias.
• B. 15 dias.
• C. 16 dias.
• D. 10 dias.
• E. 12 dias.

Reclamante; reclamado: a ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando devidamente notificado:

• A.

  daquele implica arquivamento do processo; a deste, revelia;

• B.

  deste implica arquivamento do processo; a daquele, revelia;

• C.

  tanto deste quanto daquele implica revelia;

• D.

  tanto deste quanto daquele implica arquivamento do processo;

• E.

  tanto deste quanto daquele implica parcial revelia e parcial arquivamento do processo.

Iniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente:

• A. Justiça Estadual
• B. Justiça Federal
• C. Justiça do Trabalho
• D. Superior Tribunal de Justiça
• E. Supremo Tribunal Federal

Em face à decisão proferida em dissídio individual, determinou o Juiz do Trabalho a realização de perícia para o esclarecimento de aspecto contábil. Insatisfeito com o acolhimento da prova pericial, você interpõe recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional do Trabalho, requerendo a concessão de efeito suspensivo. Como Relator do processo, identifique o encaminhamento correto a ser dado ao feito:

• A. não conhecer o recurso à ausência de previsão legal para sua interposição
• B. acolher o efeito suspensivo, determinando o sobrestamento do recurso até a prolação de sentença
• C. receber o recurso como agravo retido
• D. processar normalmente o agravo de instrumento, como da existência dos pressupostos para a concessão do efeito suspensivo requerido
• E. processar normalmente o agravo de instrumento, sem exame do efeito suspensivo

Empregado de uma fábrica vem a ser objeto de constrangimento ilegal por parte de seu empregador que, inclusive, deixa de recolher as contribuições previdenciárias determinadas em lei. Ajuizado dissídio individual em 2007, pretende o empregado obter indenização por dano moral. Identifique o foro competente:

• A. Juizado Especial Cível
• B. Justiça Estadual
• C. Tribunal Arbitral
• D. Juizado Especial Criminal
• E. Justiça do Trabalho

O processo de trabalho é norteado por dois princípios. São eles:

• A. celeridade e informalidade
• B. celeridade e formalismo
• C. informalidade e ausência de oralidade
• D. formalismo e concentração dos atos
• E. celeridade e ausência de oralidade