Questões de Direito Processual do Trabalho da MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.

• A.

  Apenas I e III estão corretas.

• B.

  Apenas I está correta.

• C.

  Apenas II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas II está correta.

Com relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

• A.

  São compatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta, os parentes consangüíneos e afins até o terceiro grau civil.

• B.

  As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número, sendo, porém, indispensável à presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate.

• C.

  No julgamento de embargos funciona apenas o Presidente.

• D.

  Na execução e na liquidação das decisões deverão estar presentes todos os membros da Junta.