Questões de Direito Processual do Trabalho da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

• A.

  o recurso ordinário deve ser apresentado no prazo de 10 dias.

• B.

  o agravo de petição pode ser usado para impugnar decisões definitivas ou terminativas, proferidas em embargos à execução.

• C.

  os embargos de divergência servem para atacar as decisões divergentes proferidas pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  o agravo de instrumento é utilizado para impugnar decisão do juiz do trabalho ocorrida em audiência.

• E.

  os embargos de declaração são recurso destinado a corrigir as decisões que sejam omissas, contraditórias, obscuras e duvidosas.

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

• A.

  apreciar as ações que envolvam o direito de greve.

• B.

  julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.

• C.

  julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

• D.

  julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

• E.

  julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.