Questões de Direito Processual do Trabalho da TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:

• A.

  somenteaempresacomponentedogrupoeconômico de maior capital social poderá ser responsabilizada comosujeitopassivonaexecução;

• B.

  o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,emqualquerhipótese;

• C.

  o responsável, integrante do grupo econômico, que nãoparticipoudarelaçãoprocessualcomoreclamado e que, portanto, não consta no título judicial como devedor,nãopodesersujeitopassivonaexecução;

• D.

  o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,desdequeodevedorprincipalse revelesemcondiçõesdesolverodébitoexeqüendo;

• E.

  em se tratando de grupo econômico inexiste solidariedadequantoaodébitoexeqüendo.

Para o ajuizamento eficaz de um inquérito, objetivando apurar falta grave contra empregado garantido com estabilidade:

• A.

  o Ministério Público do Trabalho deve ser cientificado;

• B.

  indispensável a suspensão do empregado;

• C.

  o empregador deve consignar a importância relativa à indenização de que cogitamos artigos 477 e 478 do texto consolidado;

• D.

  indispensável, em qualquer hipótese, o pagamento dos salários devidos ao empregado;

• E.

  imprescindível a observância do prazo de trinta dias contados da data da suspensão do empregado

Leia as assertivas abaixo:

I - O princípio do duplo grau de jurisdição é absoluto no processo do trabalho.

II - Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III- O restou revogado pela Constituição de 1988.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que:

• A.

  somente II está correta

• B.

  somente II e III estão corretas;

• C.

  somente I e III estão corretas;

• D.

  todas estão corretas;

• E.

  todas estão incorretas.

Opodernormativocompete:

• A.

  àsVarasTrabalhistas,aosJuízesdeDireitoinvestidos dejurisdição trabalhista, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;

• B.

  às Varas Trabalhistas, aos Tribunais Regionais do TrabalhoeaoTribunalSuperiordoTrabalho;

• C.

  aoSupremoTribunalFederal;

• D.

  aos Tribunais Regionais do Trabalho, ao Tribunal SuperiordoTrabalhoeaoSupremoTribunalFederal;

• E.

  aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal SuperiordoTrabalho.

Para admissibilidade do recurso ordinário, o depósito:

• A.

  deve ser realizado previamente à interposição do recurso, estando limitado a dez vezes o salário mínimo,quandoovalorarbitradoparafinsdecustas ultrapassarestevalor;

• B.

  pode ser comprovado, no curso do prazo recursal, limitadoatrintavezesovalordereferênciavigenteà datadaprolaçãodasentença;

• C.

  é obrigatório para os entesdedireito público externo, por não estarem contemplados pela isenção contida naInstrução Normativa n º 3 do Tribunal Superiordo Trabalho;

• D.

  tornar-se-á desnecessário,quando a sentença cingirseacondenaroempregadoraprocederàanotaçãoda CTPS;

• E.

  deve ser efetivado concomitante à interposição do apeloordinário,restrito a dezvezesosaláriomínimo vigenteàdatadaprolaçãodo decisum.

Aliquidaçãoporartigoimpõe-sequando:

• A.

  hánecessidadedeprovarfatonovo;

• B.

  bastasimplesoperaçãoaritmética;

• C.

  hánecessidadedeelaboraçãodecálculosporperito;

• D.

  envolvecondenaçãoporquantiacerta;

• E.

  não enseja complexibilidade a fixação do decisum "quantum debeatur".

No procedimento sumaríssimo, a conciliação deveráserproposta:

• A.

  antesdaapresentaçãodadefesapeloreclamado;

• B.

  apósoencerramentodainstrução,depoisdeaduzidas razõesfinais,eantesdeserproferidaasentença;

• C.

  antes da apresentação da defesa pelo reclamado, após o encerramento da instrução e antes de ser proferidaasentença;

• D.

  somenteapósaduzidasasrazõesfinais;

• E.

  emqualquerfasedaaudiência.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I- O recolhimento das custas processuais deverá ser comprovado até o último dia do octídio recursal.

I I - Incabível agravo de instrumento do despacho que denega reconhecimento do recurso de revista.

III- O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

• A.

  todas estão incorretas;

• B.

  somente I está correta;

• C.

  somente III está correta;

• D.

  somente II está correta;

• E.

  somente II e III estão corretas.

Diante da normacontida no artigo 769 da CLT, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.Destarte, nos termos do enunciado 194 do TST, as ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho serão admitidas, instruídasejulgadasemconformidadecomasregras doCPC,excetoquanto:

• A.

  aoprazoparaproporarescisória;

• B.

  aosrequisitosessenciaisàinicial;

• C.

  àexigênciadodepósito;

• D.

  àproduçãodeprovas;

• E.

  à citaçãodoréu.

Proposta a reclamação e constatado que não foi atribuído valor à causa, deve o Juiz:

• A.

  arquivar o feito

• B.

  determinara o reclamante que emende a inicial

• C.

  fixar o valor da causa

• D.

  prosseguir com o feito desconsiderando a ausência deste requisito

• E.

  intimar o sindicato do empregado afim de que proceda a regularização da petição inicial