Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo subtraiu, para si, uma planta rara e valiosa do jardim de outrem. Nessa situação, o indivíduo deverá responder, se for o caso, por crime de dano, mas não deverá ser responsabilizado por crime de furto.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação, contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

Se Lauro confessar a autoria do crime e tanto a acusação quanto a defesa concordarem com os termos dessa confissão, não haverá necessidade de outras provas que tenham por objeto a autoria.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

O ônus de provar o fato incumbe a quem o alega, mas ao juiz é facultado, ainda que não haja sido requerido pela acusação ou pela defesa, determinar a produção de prova, mesmo que essa prova possa prejudicar a situação de Lauro.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação pertinente ao caso descrito no texto CE-II, julgue os itens subseqüentes.

Se, no curso do processo, o juiz considerar necessária a realização de alguma perícia, essa será feita por perito indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

Ao interrogar Ari, o juiz praticou um ato postulatório.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se foi determinada, pelo juiz, a interceptação de comunicações telefônicas em aparelho celular de Ari, a prova que daí se obtenha não terá nenhum valor, se Ari não tiver sido previamente notificado dessa decisão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio constitucional da presunção de inocência, compete ao MP produzir a prova da materialidade e da autoria do delito, de modo que o réu não precisa provar que é inocente; pela mesma razão — e também para não afetar a exigência de imparcialidade do órgão julgador —, não cabe ao juiz, segundo o Código de Processo Penal (CPP), determinar a produção de provas que possam vir a justificar a condenação do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

A despeito da natureza científica de boa parte das provas periciais, o fato de determinada perícia indicar que o réu foi o autor dos atos materiais em que se baseou a acusação não implicará necessariamente a condenação do acusado.

• C. Certo
• E. Errado