Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

Considere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo tenha sido preso

• A.

  de ofício pelo juiz após o recebimento da denúncia, ele está submetido à prisão temporária.

• B.

  por ordem judicial a requerimento da autoridade policial durante as investigações, exclui-se a possibilidade de prisão temporária.

• C.

  de ofício pelo juiz durante o IP, ele está submetido a prisão preventiva.

• D.

  em flagrante preparado, a defesa poderá requerer a revogação da prisão ou a concessão de liberdade provisória.

• E.

  em flagrante presumido, a defesa poderá requerer o relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade provisória.

Assinale qual a alternativa incorreta:

• A.

  Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

• B.

  A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

• C.

  É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

• D.

  É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.

• E.

  O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha sido constatada, por meio de interceptação telefônica devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação de agente político com foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados, repercutindo a nulidade na prova até então produzida.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

• A.

  nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

• B.

  o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

• C.

  a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

• D.

  a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

• E.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

• A.

  por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

• B.

  o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito policial.

• C.

  o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

• D.

  o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

• E.

  somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.

• C. Certo
• E. Errado