Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até

• A.

  três testemunhas.

• B.

  seis testemunhas.

• C.

  quatro testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  oito testemunhas.

Os prazos processuais penais

• A.

  que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.

• B.

  serão contados em dobro se o réu estiver preso.

• C.

  serão contados em quádruplo para o Ministério Público.

• D.

  serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• E.

  suspendem-se nos domingos e feriados.

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

• B.

  O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

• C.

  Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

• D.

  O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

• E.

  O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

• A.

  ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

• C.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

• E.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

• A.

  litispendência.

• B.

  coisa julgada.

• C.

  ilegitimidade de parte.

• D.

  insanidade mental do acusado.

Quanto aos prazos, indique a opção correta.

• A.

  O termo inicial para o oferecimento da denúncia é o dia subsequente à data de vista pessoal do Ministério Público dos autos do inquérito policial.

• B.

  O prazo para oferecimento da queixa-crime é de 03 (três) meses contados do conhecimento da autoria da infração.

• C.

  Em se tratando de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor e somente após a última das intimações é que terá início o prazo recursal.

• D.

  Nos termos do Código de Processo Penal, os prazos devem ser contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o último dia, exceto quando o réu estiver preso.

• E.

  O prazo não será suspenso ou interrompido caso haja obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

• A.

  O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

• B.

  Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

• C.

  A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

• D.

  O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

• E.

  Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves. Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,

• A.

  sessenta dias, com renovação

• B.

  trinta dias, com renovação

• C.

  vinte dias, com renovação

• D.

  quinze dias, com renovação

• E.

  dez dias, com renovação