Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à prisão em flagrante, à prisão preventiva e à prisão temporária, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Processo Penal (CPP).

O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

• A.

  Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.

• B.

  A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.

• C.

  A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.

• D.

  O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.

• E.

  É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

• A. julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.
• B. se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.
• C. a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
• D. o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
• E. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

• A.

  a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.

• B.

  a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.

• C.

  a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

• D.

  a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.

• E.

  o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes. Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor relacionado.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes. No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária imprópria deve ser anulada, por ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, se o advogado do réu, além de defender a inimputabilidade do acusado, sustentar outras teses defensivas. Essa afirmativa é válida ainda que a inimputabilidade já tenha sido devidamente comprovada na instrução probatória realizada na primeira fase do procedimento.

• C. Certo
• E. Errado