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Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Caso não seja mesmo encontrado, o acusado deverá ser citado por edital, que será fixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado na imprensa.Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será cabível sua citação com hora certa.Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos causados ao ofendido em razão da infração.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.
Da sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.
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