Questões sobre Competência

Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens.

Ainda que a sentença condenatória tenha transitado em julgado, cabe ao juízo criminal prolator da sentença a aplicação de lei mais benigna posteriormente editada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens.

Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular

• C. Certo
• E. Errado

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

• A. A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
• B. A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
• C. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
• D. Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
• E. A competência pelo domicílio ou residência do réu, se esse tiver mais de uma residência, firmar-se-á por aquele endereço mais antigo.

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

• A.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

• B.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

• C.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

• D.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

• E.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considere a seguinte situação hipotética.

Augusto, policial militar, em serviço na direção de uma viatura policial, envolveu-se, imprudentemente, em um acidente de trânsito que produziu danos em dois outros veículos e lesão corporal em três passageiros dos veículos envolvidos.

Nessa situação e diante da prática de lesão corporal culposa, Augusto pode responder por crime de trânsito perante a justiça comum, e não, perante a justiça militar, conforme o entendimento jurisprudencial dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que se trata de hipótese de competência originária decorrente de prerrogativa de função.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. A jurisdição, como função estatal destinada a dirimir conflitos, é única em todo o país, o que equivale a dizer que todos os juízes devidamente investidos no cargo contam com jurisdição, mas só podem dirimir os conflitos nos limites da sua competência.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações abaixo.

I. No processo Y funcionou parente consangüíneo do Juiz em linha colateral de 3º grau como órgão do Ministério Público.

II. No processo Z o juiz é amigo íntimo da vítima, sendo que freqüenta sua residência.

III. No processo W parente afim do Juiz em linha colateral de 2º grau é diretamente interessado no feito.

IV. O fato objeto do processo X é análogo ao do processo em que descendente do juiz está respondendo e cujo caráter criminoso haja controvérsia.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o juiz estará impedido de exercer jurisdição nos processos:

• A. W e X.
• B. Y e Z.
• C. Z e X.
• D. Y e W.
• E. Z e W.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

• A. da Mesa da Câmara dos Deputados.
• B. de Tribunal Regional Federal.
• C. da Câmara do Senado Federal.
• D. do Tribunal de Contas da União.
• E. do Congresso Nacional.

Considere as assertivas a respeito do habeas corpus.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.