Questões sobre Competência

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

• A. se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.
• B. ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.
• C. tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.
• D. tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.
• E. tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

• A.

  a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

• B.

  a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• C.

  nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

• D.

  é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

• E.

  a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

• B.

  a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

• C.

  será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• D.

  não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

• E.

  será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• B.

  não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

• C.

  será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

• D.

  no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

• E.

  a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que

• A.

  não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.

• B.

  poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.

• C.

  não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.

• D.

  poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

• E.

  não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.

A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.

I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.

II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.

III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.

O juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado como

• A.

  perito.

• B.

  advogado.

• C.

  autoridade policial.

• D.

  auxiliar da justiça.

• E.

  testemunha.

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

• A.

  da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

• B.

  da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

• C.

  da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

• D.

  da comarca de Santos, último porto que tocou.

• E.

  da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

A competência será determinada pela continência

• A.

  se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

• B.

  quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• C.

  se os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.

• D.

  quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

• E.

  se os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.