Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Segundo o art. 1° da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, Caberá prisão temporária: Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, EXCETO:
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A) Sequestro ou cárcere privado.
B) Crimes contra o sistema financeiro.
C) Crimes previstos na Lei de Terrorismo.
D) Epidemia com resultado de morte.
E) Roubo, mediante concurso de pessoas para obter qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
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A) pessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.
B) gestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.
C) mulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.
D) homem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.
E) mulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.
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