Questões sobre Execução

O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

• A.

  Ministério Público.

• B.

  Conselho Penitenciário.

• C.

  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

• D.

  Departamento Penitenciário.

• E.

  Juízo da execução.

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça. No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.

• C. Certo
• E. Errado