Questões sobre Geral

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Mesmo tratando-se de ação penal privada, o MP tem legitimidade para recorrer em favor do querelante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida.

Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:

I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.

 Estão corretas:

• A.

  I e II

• B.

  I e III;

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III.

Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público

• A.

  não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

• B.

  poderá aditar a queixa, mas não poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• C.

  não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• D.

  poderá aditar a queixa e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

O curso da prescrição interrompe-se

• A.

  pelo oferecimento da denúncia.

• B.

  pelo despacho de registro, autuação e distribuição da denúncia.

• C.

  pelo recebimento da denúncia.

• D.

  pelo indiciamento.

• E.

  pela impronúncia.

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

• A.

  15 dias e 15 dias;

• B.

  48 horas e 3 dias;

• C.

  10 dias e 15 dias;

• D.

  10 dias e 10 dias;

• E.

  5 dias e 10 dias.