Questões sobre Geral

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, dentre outros, no crime de

• A. explosão.
• B. incêndio.
• C. extorsão.
• D. aborto.
• E. concussão.

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

• A. fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
• B. houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
• C. se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
• D. resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
• E. houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

• A. em sentido estrito no prazo de cinco dias.
• B. em sentido estrito no prazo de oito dias.
• C. de apelação, no prazo de cinco dias.
• D. de apelação, no prazo de dez dias.
• E. de apelação, no prazo de quinze dias.

O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de

• A. 02 dias.
• B. 03 dias.
• C. 05 dias.
• D. 08 dias.
• E. 10 dias.

O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,

• A. após decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.
• B. decorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
• C. nesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.
• D. decorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
• E. nesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.

Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:

I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo- se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que

• A. a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.
• B. se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.
• C. ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.
• D. ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.
• E. quando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus

• A. se fundado em motivos que não sejam de caráter pessoal, aproveitará aos outros.
• B. sempre aproveitará aos outros.
• C. aproveitará aos outros que anuíram expressamente com o recurso por termo nos autos, os quais deverão ser obrigatoriamente intimados acerca do recurso interposto pelo corréu.
• D. nunca aproveitará aos outros.
• E. aproveitará aos outros que não tenham apresentado versão colidente com aquela apresentada pelo corréu recorrente durante o interrogatório judicial.

Sobre os inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. o processo de inventário e partilha deve ser aberto no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
• B. o juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
• C. havendo testamento, se todos os interessados forem capazes e concordes poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
• D. o Ministério Público, independentemente da qualificação dos herdeiros, sempre tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha.
• E. para o tabelião lavrar a escritura pública do inventário, não é necessário que as partes estejam assistidas por advogado, desde que todas sejam maiores, capazes e concordes.

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de

• A. 03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
• B. 05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
• C. 08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
• D. 10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
• E. 15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.