Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal
Lista completa de Questões sobre Habeas Corpus no Processo Penal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Processual Penal - Habeas Corpus no Processo Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.
Segundo o STF, por aplicação analógica, os legitimados ativos para ingressar com habeas corpus coletivo são os mesmos indicados na lei que disciplina a ação civil pública.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
