Questões sobre Inquérito Policial

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá determinar, se for caso, a realização das perícias que se mostrarem necessárias e proceder a acareações.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue os itens seguintes. A autoridade providenciará que, em dia e hora previamente marcados, seja realizada a diligência de exumação para exame cadavérico, devendo-se lavrar auto circunstanciado da sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial

• A. Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial.
• B. A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público.
• C. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
• D. Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença.
• E. O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas. I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito. III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP quanto no curso da ação penal, é cabível em qualquer crime, desde que seja efetivamente demonstrado que a complexidade das investigações torna imprescindível a custódia cautelar.

• C. Certo
• E. Errado

Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta. “De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo de ________, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _____, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

• A. 10 dias / 10 dias
• B. 10 dias / 5 dias
• C. 30 dias / 30 dias
• D. 10 dias / 30 dias
• E. 15 dias / 15 dias

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _______ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas do texto.

• A. 5 … 15
• B. 5 … 30
• C. 10 … 30
• D. 10 … 90
• E. 30 … 90

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

• A. não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
• B. importará em confissão.
• C. importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
• D. não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
• E. não importará em confissão.

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

• A. sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
• B. por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
• C. o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
• D. a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
• E. é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.