Questões sobre Prazos

No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, devidamente cumpridos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A. Com fundamento no decurso do tempo, o juiz pode, forte no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar a produção antecipada de provas.
• B. Provas que constituam derivação de uma prova ilícita são sempre inutilizáveis no processo penal, tendo em vista o princípio constitucional da proibição da prova ilícita, que engloba a ilicitude derivada ou de segundo grau.
• C. Não há vedação, no plenário do júri, a que as partes procedam à leitura da sentença de pronúncia, salvo na hipótese de comprovado excesso de linguagem pelo magistrado pronunciante.
• D. O prazo para o oferecimento de resposta à acusação, no procedimento ordinário, conta-se da data em que ocorrer a citação do acusado por mandado, e não da data em que esse mandado for juntado aos autos.
• E. Renunciando o defensor constituído, sem prévia comunicação ao acusado, deve o juiz, desde logo, designar membro da Defensoria Pública, ou nomear defensor dativo, para atuar em favor do acusado, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao princípio da ampla defesa, pois a revelia, no processo penal, não autoriza que o réu reste indefeso.

Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53. Considere que determinado réu, em ação penal pública, tenha sido condenado em primeira instância e que, publicada a sentença penal condenatória e realizadas as intimações necessárias, o advogado de defesa tenha renunciado ao mandato. Considere, ainda, que, sem condições financeiras de arcar com a contratação de novo defensor, o agente procurou a defensoria pública, que, após analisar a situação pessoal do condenado, aceitou o patrocínio da demanda. Nessa situação, o recurso cabível só será tempestivo se a defensoria pública apresentá-lo dentro do prazo legal, computado em dobro, cuja contagem já terá sido iniciada, uma vez que não haverá restituição integral do prazo, segundo o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os itens que se seguem. No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

• A. quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil.
• B. o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.
• C. os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado.
• D. se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.

A contagem dos prazos processuais

• A.

  exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

• B.

  inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

• C.

  inclui o dia do começo e o do vencimento.

• D.

  exclui o dia do começo e o do vencimento.

• E.

  inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Os prazos de natureza penal são improrrogáveis e insuscetíveis de interrupção ou suspensão.
• B. Os prazos do Código Penal são computados incluindo-se o dia do começo. Esta regra, entretanto, não se aplica aos prazos prescricionais ou decadenciais. Estes, por terem natureza processual, são contados conforme o Código de Processo Penal, isto é, excluindo-se o dia do começo.
• C. Na contagem dos prazos de natureza penal deve ser utilizado o calendário comum. O mês é contado de determinado dia à véspera do mesmo dia do mês seguinte. O ano é contado de certo dia até a véspera de dia de idêntico número do mesmo mês do ano seguinte, não importando seja bissexto qualquer deles.
• D. Não são desprezadas, nas penas privativas de liberdade, nem nas restritivas de direito, as frações de dia.

Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.

A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.

• A. prescrição
• B. renúncia
• C. perempção
• D. decadência

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

• A. Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
• B. Morte do autor do ilícito
• C. Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
• D. Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
• E. Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.