Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão. Uma vez decretada a prisão preventiva, e revogada por falta de motivos para que subsista, é vedado ao juiz decretá-la novamente.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.

II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.

III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.

IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é incorreta . Assinale-a:

• A.

  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

• B.

  Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

• C.

  A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.

• D.

  O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, em qualquer caso, cópia integral para a defensoria pública.

• C. Certo
• E. Errado

A prisão temporária

• A.

  não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

• B.

  pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

• C.

  só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

• D.

  é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

• E.

  pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

Caberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena privativa de liberdade — isolada, cumulada ou alternada — não ultrapasse três meses.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.

• C. Certo
• E. Errado