Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

• A. mais de um terço da pena.
• B. mais de dois terços da pena.
• C. mais de dois quintos da pena.
• D. mais de três quintos da pena.
• E. mais da metade da pena.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

• A. portador de doença infecciosa.
• B. gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
• C. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
• D. mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.
• E. maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

• A. é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• B. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
• C. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
• D. está cometendo a infração penal.
• E. acaba de cometer a infração penal.

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

• A. declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
• B. dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo.
• C. deve ser dirigido à pessoa que será presa.
• D. prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão.
• E. deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

• A. mulher com netos até 12 anos.
• B. maior de 70 anos.
• C. mulher com mais de 60 anos.
• D. homem com filho adolescente.
• E. mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Define-se prisão preventiva como

• A. providência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime.
• B. remédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado.
• C. espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado.
• D. medida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial.
• E. instrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.

No que tange ao procedimento criminal e seus princípios e ao instituto da liberdade provisória, assinale a opção correta.

• A. O descumprimento de medida cautelar imposta ao acusado para não manter contato com pessoa determinada é motivo suficiente para o juiz determinar a substituição da medida por prisão preventiva, já que a aplicação de outra medida representaria ofensa ao poder imperativo do Estado além de ser incompatível com o instituto das medidas cautelares.
• B. Concedida ao acusado a liberdade provisória mediante fiança, será inaplicável a sua cumulação com outra medida cautelar tal como a proibição de ausentar-se da comarca ou o monitoramento eletrônico.
• C. Compete ao juiz e não ao delegado a concessão de liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, a acusado de crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecente.
• D. Caso, após sentença condenatória, advenha a prescrição da pretensão punitiva e seja declarada extinta a punibilidade por essa razão, os valores recolhidos a título de fiança serão integralmente restituídos àquele que a prestou.
• E. Ofenderá o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório a defesa que, firmada por advogado dativo, se apresentar deficiente e resultar em prejuízo comprovado para o acusado.

Será cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de

I estelionato;

II latrocínio;

III estupro de vulnerável.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas os itens I e III estão certos.
• B. Apenas os itens II e III estão certos.
• C. Todos os itens estão certos.
• D. Apenas o item I está certo.
• E. Apenas os itens I e II estão certos.

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

• A. A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• B. Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.
• C. São três os requisitos indispensáveis para a decretação da prisão temporária, conforme a doutrina majoritária: imprescindibilidade para as investigações; existência de indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência fixa ou identificação duvidosa.
• D. É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída logo após a ultimação do ato.
• E. A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da investigação quanto no decorrer da fase instrutória do competente processo criminal.

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

• A. A fiança poderá ser definitiva ou provisória.
• B. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.
• C. Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.
• D. São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.