Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que cause extrema debilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a prisão, julgue os itens subsequentes. A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.

• C. Certo
• E. Errado

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

I. maior de 80 anos.

II. extremamente debilitado por motivo de doença grave ou quando for pessoa com deficiência.

III. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência.

IV. gestante a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. I, III e IV.
• E. II e IV.

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os itens seguintes. Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prisão, julgue os próximos itens. A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

• A. O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• B. Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado na morte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.
• C. Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.
• D. Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.
• E. As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

A prisão preventiva

• A. somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
• B. somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
• C. é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
• D. pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
• E. pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

• A. É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
• B. A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
• C. O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
• D. Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
• E. Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que

• A. este delito não permite prisão domiciliar.
• B. este delito é inafiançável.
• C. caso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto.
• D. José pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias.
• E. a prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.

“A” foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

• A. caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, “A” poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.
• B. “A” poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.
• C. se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de “A”.
• D. a prisão em flagrante de “A” e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de “A” e à Defensoria Pública.
• E. “A” pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.