Questões sobre Processo em Geral

Na execução de uma pena privativa de liberdade,

• A.

  cabe remição da pena em um dia a cada cinco dias trabalhados.

• B.

  é permitida a saída do estabelecimento a condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto, mas não aos presos provisórios, mediante escolta.

• C.

  é possível a saída temporária aos que cumprem pena em regime semi-aberto, sem vigilância direta.

• D.

  é possível sujeitar o condenado, mas não o preso provisório, a regime disciplinar diferenciado.

• E.

  será possível a progressão de regime se o preso tiver cumprido um quarto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

Em caso de processo de júri,

• A.

  o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

• B.

  a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

• C.

  o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

• D.

  a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

• E.

  a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

• A.

  corrupção ativa consumada.

• B.

  concussão consumada.

• C.

  concussão tentada.

• D.

  corrupção ativa tentada.

• E.

  condescendência criminosa

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

• A.

  acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

• B.

  advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

• C.

  acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

• D.

  juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

• E.

  acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

Praticado o crime, cabe ao Poder Judiciário, garantindo ao agente a ampla defesa, processá-lo e julgá-lo mediante a competente ação penal, em relação à qual é INCORRETO afirmar:

• A.

  A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

• B.

  A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

• C.

  A ação penal de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

• D.

  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público intervir em todos os termos do processo e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação penal como parte principal.

• E.

  A representação, na ação penal pública condicionada, é retratável até que seja proferida a sentença.

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

A prisão temporária é cabível em qualquer crime, podendo o juiz ou o representante do Ministério Público decretá-la, desde que a custódia seja imprescindível para a investigação criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal:

I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.

II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.

III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.

IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

São corretas as assertivas:

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Considere os seguintes documentos:

I. Sentença penal condenatória transitada em julgado.

II. Sentença estrangeira definitiva traduzida, mas não homologada pela Justiça brasileira.

III. Sentença homologatória de transação, ainda que verse sobre matéria não posta em juízo.

IV. Documento particular assinado pelo devedor, mas não subscrito por testemunhas.

São títulos executivos judiciais APENAS os indicados em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.